Esta Ação de Curta Duração tem como objetivo proporcionar aos Assistentes Técnicos conhecimentos atualizados e rigorosos sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), reforçando a sua capacidade de resposta perante as necessidades dos serviços e dos trabalhadores.Ao longo da sessão, os participantes terão oportunidade de explorar e aprofundar as matérias que considerem mais relevantes no âmbito da LTFP, garantindo uma compreensão sólida das normas legais aplicáveis. Pretende-se ainda fortalecer a autonomia e a segurança dos Assistentes Técnicos na prestação de informações claras, fundamentadas e verdadeiras, contribuindo para o bom funcionamento dos serviços.

Objetivos a atingir

• Compreender o enquadramento legal da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e aplicá-lo corretamente nas diversas situações de gestão administrativa.
• Interpretar e utilizar os mapas de pessoal, reconhecendo a sua função na organização dos recursos humanos e na gestão de necessidades.
• Aplicar as regras gerais de recrutamento, identificando procedimentos, requisitos e etapas do processo.
• Reconhecer e distinguir as diferentes formas de vinculação na Administração Pública, compreendendo as condições legais associadas a cada tipo.
• Identificar os fundamentos e procedimentos da cessação do vínculo de emprego público, assegurando a conformidade com a legislação vigente.
• Compreender o regime de acumulação de funções, avaliando situações permitidas, condicionadas ou proibidas pela lei.
• Interpretar o regime das carreiras, compreendendo categorias, níveis, progressões e respetivos requisitos.
• Aplicar corretamente as normas da cedência de interesse público e da mobilidade, compreendendo as implicações administrativas de cada modalidade.
• Compreender o regime remuneratório e identificar os elementos que compõem a remuneração dos trabalhadores em funções públicas.
• Conhecer o regime da prestação de trabalho, incluindo modalidades , horários deveres e direitos, assegurando o cumprimento de normas aplicáveis