1. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 1.1. Âmbito de aplicação, estrutura do diploma
2. Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças
2.1 Conhecer os trâmites dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos
2.2 Conhecer o regime das férias e suas implicações
3. O regime das carreiras
3.1. O exercício de funções e o conteúdo funcional
3.2. As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional
3.3. A contagem do tempo de serviço
4. Análise das modalidades de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicio-nalismos, funções, remuneração, duração, consolidação, iniciativa, duração, dis-pensa ou necessidade de acordo dos intervenientes
5. Regime de acumulação de funções
5.1. A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais
5.2. O processo de acumulação, formalidades
6. O regime de prestação de trabalho 6.1. Estudo das váriasmodalidades de horário 6.2. Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas
7. A Aposentação
7.1 Modalidades e requisitos
7.2 Tempo a considerar 7.3 Regras gerais
NOTA: Do total de 10 horas desta jornada de formação, 7h serão ministradas em grande grupo (no Auditório do Estádio Cidade de Barcelos) e as restantes 3h serão ministradas nos Serviços Admnistrativos de cada agrupamento/escola não agrupada em data e horário a definir com a formadora.
| Duração | 10 horas. Manhã e tarde |
| Dias de Duração | 2 |
| Modalidade: | Jornada |
| Formação | Não docente |
| Acreditação | DGAE/1418/2024 |
