- Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.- Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.- Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.- Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.- Consequências da não justificação das faltas.- As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.- O regime das férias.- As alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
| Duração | 10 horas. |
| Modalidade: | Curso de Formação |
| Formação | Não docente |
| Acreditação |






