73-Férias, faltas e licenças

17-11-2026

- Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.- Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.- Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.- Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.- Consequências da não justificação das faltas.- As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.- O regime das férias.- As alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Duração10 horas.
Modalidade:Curso de Formação
FormaçãoNão docente
Acreditação